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| (Arte/imagem: Blog Atores & Mídias) |
➤Clóvis Assis/da Redação
“FALA GALERA midiática, olá meus amados 'midiatores', seguidores deste nosso blog Atores & Mídias: tudo bem com vocês?”.
É notório que as redes sociais e o avanço tecnológico das últimas décadas criaram profissões que não existiam antes. Pois é, o futuro já chegou e aqui estou para falar sobre a proposta (controversa, por sinal) que trata da profissionalização de youtubers e influenciadores digitais.
É o seguinte: o Deputado Federal Eduardo da Fonte do Partido Progressista de Pernambuco (PP-PE), apresentou, no dia 30 de outubro, um projeto de lei à Câmara dos Deputados que pede a regulamentação da profissão de ‘produtores de conteúdos' do YouTube e do Instagram, seja considerada atividade de natureza social perante a lei.
E sabe o que é mais interessante? O PL recomenda que os youtubers profissionais, isto é, contratados por empresas, trabalhem em regime como outras profissões: seis horas por dia, 30 horas por semana, no mínimo 45 minutos de almoço/descanso e hora extra remunerada, sendo o dobro do valor da hora normal.
E não para por aí, viu? O documento também aponta que nenhum youtuber será obrigado a interpretar ou participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física ou moral.
O projeto propõe ainda que os youtubers e influenciadores profissionais sigam as normas do Código de Ética dos Jornalistas. O texto trata de horas extras, intervalo para refeições e condições dignas de trabalho.
A proposta, contudo, contempla apenas quem trabalha com a plataforma do Google, excluindo, assim, produtores de conteúdo de serviços de outras redes sociais como o Facebook, por exemplo.
➥E MAIS: chama a atenção na proposta parlamentar o questionamento sobre o tipo de conteúdo dos youtubers e a limitação de regulamentação da profissão para os criadores de conteúdo do YouTube, "de acordo o com número significativo de seguidores e afins".
Do Projeto de Lei nº 10938/2018,
sobre a profissão de youtuber:
➥Art. 2º.: Para os fins desta Lei, entende-se como Youtuber o obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube com amplo alcance de seguidores e afins.
E do PL 10937/2018,
sobre influenciadores digitais:
➥Art. 2º.: Para os fins desta Lei, entende-se como Influenciador Digital o obreiro que "cria e publica conteúdo na Internet, em redes sociais, blogs e sites, na forma de vídeos, imagens ou textos, capaz de influenciar opiniões, comportamentos e manifestações de seus seguidores e afins, além de informar a população sobre temas que julga relevantes".
Os projetos de lei definem alguns deveres e direitos para os profissionais da área, embora para alguns ele fale mais em deveres e para outro diz mais sobre direitos.
O texto foi apresentado no último dia do mês de outubro e será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso aprovado, o Projeto de Lei deverá ser votado pelo plenário.
INFLUENCIADORES DIGITAIS
O PROJETO de lei define que os influenciadores digitais (cuja plataforma de atuação não foi especificada, mas podemos concluir que seja Instagram, Facebook, Twitter e outros) devem, por um lado, "respeitar o direito à intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; o direito autoral e intelectual; e os direitos das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias".
Por outro lado, eles não devem divulgar conteúdo com perseguição ou discriminação a grupos específicos, seja por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, orientação sexual, entre várias outras coisas. Em resumo, a lei determina que o influenciador digital deve, acima de tudo, respeitar ao próximo.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado diz que influenciadores digitais estão presentes em diversas partes da internet, é preciso que o conteúdo veiculado por essas pessoas seja regulamentado. "Este projeto de lei visa também regulamentar, assegurar e facilitar o trabalho das novas gerações," explica o deputado.
A t o r e s & M í d i a s
É notório que as redes sociais e o avanço tecnológico das últimas décadas criaram profissões que não existiam antes. Pois é, o futuro já chegou e aqui estou para falar sobre a proposta (controversa, por sinal) que trata da profissionalização de youtubers e influenciadores digitais.
É o seguinte: o Deputado Federal Eduardo da Fonte do Partido Progressista de Pernambuco (PP-PE), apresentou, no dia 30 de outubro, um projeto de lei à Câmara dos Deputados que pede a regulamentação da profissão de ‘produtores de conteúdos' do YouTube e do Instagram, seja considerada atividade de natureza social perante a lei.
O deputado brasileiro propôs duas leis que visam regulamentar essas carreiras do novo milênio: Os dois projetos foram apresentados pelo deputado dia 31 de outubro e ainda estão iniciando a tramitação na Câmara --ainda falta um longo caminho até que eles sejam votados e aprovados.
O curioso é que são dois projetos que diferenciam as profissões. Ou seja, quem trabalha com vídeos no YouTube e quem usa o Instagram são, na visão do deputado, profissionais com necessidades diferentes.
É SÉRIO, gente! O projeto de lei PL 10.937/2018 aponta que os profissionais youtubers estão expostos a contratos de trabalho sem proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida, e por isso propõe a regulamentação da profissão.
O curioso é que são dois projetos que diferenciam as profissões. Ou seja, quem trabalha com vídeos no YouTube e quem usa o Instagram são, na visão do deputado, profissionais com necessidades diferentes.
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| O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) [Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasil] |
E sabe o que é mais interessante? O PL recomenda que os youtubers profissionais, isto é, contratados por empresas, trabalhem em regime como outras profissões: seis horas por dia, 30 horas por semana, no mínimo 45 minutos de almoço/descanso e hora extra remunerada, sendo o dobro do valor da hora normal.
E não para por aí, viu? O documento também aponta que nenhum youtuber será obrigado a interpretar ou participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física ou moral.
O projeto propõe ainda que os youtubers e influenciadores profissionais sigam as normas do Código de Ética dos Jornalistas. O texto trata de horas extras, intervalo para refeições e condições dignas de trabalho.
A proposta, contudo, contempla apenas quem trabalha com a plataforma do Google, excluindo, assim, produtores de conteúdo de serviços de outras redes sociais como o Facebook, por exemplo.
➥E MAIS: chama a atenção na proposta parlamentar o questionamento sobre o tipo de conteúdo dos youtubers e a limitação de regulamentação da profissão para os criadores de conteúdo do YouTube, "de acordo o com número significativo de seguidores e afins".
“É importante ainda regulamentar, dentro da reserva do possível, o conteúdo veiculado pelos youtubers profissionais, tendo em vista que influenciam a formação de opinião de parte significativa da sociedade, em especial os mais jovens.” O projeto segue na fila para entrar em votação (ainda sem data) no Plenário.
O que o deputado considera um 'youtuber' e um 'influenciador digital':
Do Projeto de Lei nº 10938/2018,
sobre a profissão de youtuber:
➥Art. 2º.: Para os fins desta Lei, entende-se como Youtuber o obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube com amplo alcance de seguidores e afins.
E do PL 10937/2018,
sobre influenciadores digitais:
➥Art. 2º.: Para os fins desta Lei, entende-se como Influenciador Digital o obreiro que "cria e publica conteúdo na Internet, em redes sociais, blogs e sites, na forma de vídeos, imagens ou textos, capaz de influenciar opiniões, comportamentos e manifestações de seus seguidores e afins, além de informar a população sobre temas que julga relevantes".
Os projetos de lei definem alguns deveres e direitos para os profissionais da área, embora para alguns ele fale mais em deveres e para outro diz mais sobre direitos.
O texto foi apresentado no último dia do mês de outubro e será analisado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Caso aprovado, o Projeto de Lei deverá ser votado pelo plenário.
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| Os 10 mais famosos influenciadores digitais da atualidade no Brasil (Foto: Reprodução/Internet) |
Os Projetos de lei definem alguns deveres e direitos para os profissionais da área, embora para alguns ele fale mais em deveres e para outro diz mais sobre direitos
➥Atores & Mídias* explica abaixo o que os projetos defendem, começando pelos influenciadores digitais:
➥Atores & Mídias* explica abaixo o que os projetos defendem, começando pelos influenciadores digitais:
INFLUENCIADORES DIGITAIS
O PROJETO de lei define que os influenciadores digitais (cuja plataforma de atuação não foi especificada, mas podemos concluir que seja Instagram, Facebook, Twitter e outros) devem, por um lado, "respeitar o direito à intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; o direito autoral e intelectual; e os direitos das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias".
Por outro lado, eles não devem divulgar conteúdo com perseguição ou discriminação a grupos específicos, seja por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, orientação sexual, entre várias outras coisas. Em resumo, a lei determina que o influenciador digital deve, acima de tudo, respeitar ao próximo.
Em sua justificativa para o projeto, o deputado diz que influenciadores digitais estão presentes em diversas partes da internet, é preciso que o conteúdo veiculado por essas pessoas seja regulamentado. "Este projeto de lei visa também regulamentar, assegurar e facilitar o trabalho das novas gerações," explica o deputado.
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| (Foto: Reprodução/Internet) |
E 'YOUTUBERS'?
Enquanto o projeto de influenciadores digitais trata mais de deveres, o de youtubers fala sobre direitos.
Segundo o deputado, "youtubers profissionais devem ter liberdade de interpretação criativa para suas obras, contanto que a obra original seja respeitada e a fonte citada".
O projeto vai além e ainda determina que youtubers profissionais podem ser contratados por empregadores por prazos determinados ou não, e que eles devem trabalhar seis horas diárias, ou 30 semanais, , com intervalo de 45 minutos para refeição e descanso.
Caso seja necessário ir além do horário determinado, o profissional deve ganhar pelo menos mais uma hora de repouso. Além disso, Eduardo da Fonte ainda prevê pagamento de hora extra, garantia de condições de trabalho que não sejam insalubres ou perigosas, entre outras coisas.
Em sua justificativa para o projeto, Eduardo da Fonte volta a dizer que youtubers são muito presentes na internet atualmente. Ele também alega que esses profissionais trabalham autonomamente ou expostos a contratos de trabalho sem proteções legais e com jornadas incompatíveis à função exercida - por isso, ele vê a regulamentação da profissão como algo bastante importante.
É PRECISO DISCUTIR
TALVEZ não seja necessário criar dois projetos diferentes para regulamentar as profissões - considerando que youtubers também são influenciadores digitais e também podem atuar em plataformas além do serviço de vídeos do Google.
Além disso, é importante que, caso seja definido que de fato a regulamentação é necessária, discussões sejam feitas para que os profissionais que atuam nessas plataformas consigam exercer as tarefas devidamente e tenham direitos assegurados.
Não parece ser a ideia dos projetos do deputado Eduardo da Fonte -no caso dos influenciadores digitais-, a proposta parece bastante cru e pouco foi definido para garantir direitos a esses profissionais, enquanto os youtubers parecem protegidos por determinações que talvez não se encaixem no exercício da profissão.
Enquanto o projeto de influenciadores digitais trata mais de deveres, o de youtubers fala sobre direitos.
Segundo o deputado, "youtubers profissionais devem ter liberdade de interpretação criativa para suas obras, contanto que a obra original seja respeitada e a fonte citada".
O projeto vai além e ainda determina que youtubers profissionais podem ser contratados por empregadores por prazos determinados ou não, e que eles devem trabalhar seis horas diárias, ou 30 semanais, , com intervalo de 45 minutos para refeição e descanso.
Caso seja necessário ir além do horário determinado, o profissional deve ganhar pelo menos mais uma hora de repouso. Além disso, Eduardo da Fonte ainda prevê pagamento de hora extra, garantia de condições de trabalho que não sejam insalubres ou perigosas, entre outras coisas.
Em sua justificativa para o projeto, Eduardo da Fonte volta a dizer que youtubers são muito presentes na internet atualmente. Ele também alega que esses profissionais trabalham autonomamente ou expostos a contratos de trabalho sem proteções legais e com jornadas incompatíveis à função exercida - por isso, ele vê a regulamentação da profissão como algo bastante importante.
É PRECISO DISCUTIR
TALVEZ não seja necessário criar dois projetos diferentes para regulamentar as profissões - considerando que youtubers também são influenciadores digitais e também podem atuar em plataformas além do serviço de vídeos do Google.
Além disso, é importante que, caso seja definido que de fato a regulamentação é necessária, discussões sejam feitas para que os profissionais que atuam nessas plataformas consigam exercer as tarefas devidamente e tenham direitos assegurados.
Não parece ser a ideia dos projetos do deputado Eduardo da Fonte -no caso dos influenciadores digitais-, a proposta parece bastante cru e pouco foi definido para garantir direitos a esses profissionais, enquanto os youtubers parecem protegidos por determinações que talvez não se encaixem no exercício da profissão.
REPERCUSSÃO NO YOUTUBE
CLARO QUE no YouTube já existem vídeos discutindo a proposta (clique aqui e confira) a favor ou contra, do deputado pernambucano. Youtubers famosos se manifestaram, e a discussão está dividindo opiniões.
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➤ Por A&M, com fonte: Câmara dos Deputados
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CLARO QUE no YouTube já existem vídeos discutindo a proposta (clique aqui e confira) a favor ou contra, do deputado pernambucano. Youtubers famosos se manifestaram, e a discussão está dividindo opiniões.
➤ Por A&M, com fonte: Câmara dos Deputados
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➤MARCADORES: >AUDIOVISUAL, >CULTURA, >MEIOS, >MÍDIAS,>POLÊMICA, >POLITICA CULTURAL, >VÍDEO, >YOUTUBERS
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