A Conferência marcada para os dias 17 e 18 de outubro vai apresentar os nomes eleitos pelos 13 setores da cultura e que deverão compor a primeira diretoria do Conselho Municipal de Políticas Culturais de São José do Rio Preto (SP).
(Imagem: Divulgação)
Segundo a atriz e produtora cultural, a Conferência Municipal de Cultura está agendada para os dias 17 e 18 de outubro, a ser realizada das 14h ás 19h via aplicativo Zoom, com a participação de até 300 pessoas (limitação estipulada pelo próprio aplicativo de videoconferência).
Segundo ela, o Município vai ficar com os recursos a serem destinados aos espaços culturais, com ou sem CNPJ, e também aos Editais de incentivo aos projetos artísticos e/ou a aquisição de ativos.
"Os Estados e Municípios poderão trabalhar de forma sequencial, isso significa que vai poder, por exemplo, atender um projeto para beneficiar os espaços primeiro, um cadastro, e a partir do que for utilizado de recurso neste cadastro o que sobrar utiliza nos editais, pois eles têm medo de dividir esse valor, 50% para cada lado, e por isso sobrar dinheiro em um dos incisos (que seria o Inciso 2 - referente aos espaços culturais, o inciso 3, que são os editais)", declara.
Drica conta ainda, de acordo com as informações obtidas na reunião, que será utilizado a plataforma Mais Brasil para a movimentação desses recursos. Os Municípios já estão passando as contas nesta semana para a Federação, para que seja feito o depósito em uma conta no Banco do Brasil.
O Município terá de apresentar, então, um Plano de Trabalho que será cadastrado na plataforma Mais Brasil, e esse plano terá de ser aprovado pela Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal junto ao Ministério do Turismo.
➧Por Clóvis Assis
06 ago 2020, às 20h
06 ago 2020, às 20h
EM REUNIÃO na última segunda-feira (03/08) com os representantes dos 13 segmentos da cultura de São José do Rio Preto (SP), a Secretaria Municipal de Cultura ouviu os artistas a respeito dos próximos passos para a consolidação da política cultural no município.
A reunião realizada online via aplicativo de teleconferência, tratou da realização da Conferência Municipal de Cultura, da eleição do Conselho Municipal de Políticas Culturais e da aplicabilidade da Lei Aldir Blanc.
Para a eleição do Conselho Municipal de Cultura, a Secretaria apresentou duas propostas: abrir a eleição dos representantes dos 13 setores na própria Conferência Municipal de Cultura (que vai acontecer nos dias 17 e 18 de outubro) ou que os próprios setores (que já estão estruturados, organizados e preparados) dessem andamento na pauta, que trata da eleição dos representantes setoriais.
"Ficou decidido na reunião que os próprios segmentos organizados, nos formatos que já estão estruturados, irão trabalhar para realizar pelo menos duas conferências de cada setor para eleger os representantes de cada setor cultural do Conselho até a data da Conferência Municipal", disse Drica Sanches, representante do grupo de artistas do segmento Teatro e Circo.
Na pauta dessas duas conferências setorial será feita a apresentação do projeto, a comunicação das informações gerais e a escolha dos treze representantes e treze suplentes para compor a diretoria do Conselho.
"Então a classe artística tem esta demanda, a de nas próximas semanas produzir as duas conferências e eleger nossos representantes, que serão apresentados na Conferência", afirmou.
Na pauta dessas duas conferências setorial será feita a apresentação do projeto, a comunicação das informações gerais e a escolha dos treze representantes e treze suplentes para compor a diretoria do Conselho.
"Então a classe artística tem esta demanda, a de nas próximas semanas produzir as duas conferências e eleger nossos representantes, que serão apresentados na Conferência", afirmou.
Atriz e diretora da Cia. Fábrica de Sonhos, Drica Sanches representa o GT Teatro nos diálogos com a Secretaria Municipal de Cultura de Rio Preto. (Imagem/Facebook)
Segundo a atriz e produtora cultural, a Conferência Municipal de Cultura está agendada para os dias 17 e 18 de outubro, a ser realizada das 14h ás 19h via aplicativo Zoom, com a participação de até 300 pessoas (limitação estipulada pelo próprio aplicativo de videoconferência).
Dentre os assuntos em pauta para ser debatido na Conferência Municipal consta a apresentação do resultado das Eleições setoriais com a apresentação dos nomes já eleitos pelos segmentos culturais organizados e que irão oficialmente compor a diretoria do Conselho Municipal de Cultura.
Na ocasião a Secretaria fará também o lançamento do Cadastro da Cultura - que é uma das exigências do Sistema Nacional de Cultura, do qual o Município faz parte.
Haverá ainda palestras informativas sobre os eixos principais relacionados ao Sistema Nacional de Cultura que debaterá sobre os temas relacionados a Cultura Cidadã e a Economia da Cultura.
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LEI ALDIR BLANC
LEI ALDIR BLANC
Sobre os procedimentos da execução da Lei Aldir Blanc, Drica Sanches explica que o Município está aguardando a publicação da regulamentação da Lei.
"Mas já se sabe que o auxílio emergencial vai ser orientado pelo Estado, a partir de um cadastro do município. É o Estado quem vai pagar esse valor", diz a representante do Teatro.
Segundo ela, o Município vai ficar com os recursos a serem destinados aos espaços culturais, com ou sem CNPJ, e também aos Editais de incentivo aos projetos artísticos e/ou a aquisição de ativos.
"Os Estados e Municípios poderão trabalhar de forma sequencial, isso significa que vai poder, por exemplo, atender um projeto para beneficiar os espaços primeiro, um cadastro, e a partir do que for utilizado de recurso neste cadastro o que sobrar utiliza nos editais, pois eles têm medo de dividir esse valor, 50% para cada lado, e por isso sobrar dinheiro em um dos incisos (que seria o Inciso 2 - referente aos espaços culturais, o inciso 3, que são os editais)", declara.
Drica conta ainda, de acordo com as informações obtidas na reunião, que será utilizado a plataforma Mais Brasil para a movimentação desses recursos. Os Municípios já estão passando as contas nesta semana para a Federação, para que seja feito o depósito em uma conta no Banco do Brasil.
O Município terá de apresentar, então, um Plano de Trabalho que será cadastrado na plataforma Mais Brasil, e esse plano terá de ser aprovado pela Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal junto ao Ministério do Turismo.
Inicialmente a cidade de São José do Rio Preto vai receber o total R$ 2.828.000,00. "Mas isso pode sofrer uma alteração", diz ela.
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Conselho Municipal de Políticas Culturais e Fundo Municipal de Cultura tornam-se leis em Rio Preto
O FUNDO Municipal de Cultura (FMC) e o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de São José do Rio Preto (SP), dois importantes instrumentos de políticas públicas para o setor, estão oficialmente criados.
A informação é da assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, conforme matéria publicada em 11 de julho no site www.riopreto.sp.gov.br.
Ambos os projetos de lei, foram aprovados pela Câmara Municipal e sancionados pelo Prefeito Edinho Araújo na primeira semana de junho.
A sanção do Fundo de Cultura (Lei Nº 13.518 – 08/07/2020) foi publicada no Diário Oficial no dia 10/07 e do Conselho Municipal de Políticas Culturais (Lei nº 13.521- 15/07/2020) na edição de hoje, sexta-feira, 17/07.
Fundo de Cultura
Fundo de Cultura
O Fundo Municipal de Cultura (FMC) será constituído por recursos provenientes do orçamento anual do Município e de outras fontes, com os objetivos de promover desenvolvimento da cultura, estimular a produção artística e cultural, e promover a proteção e preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural no Município de José do Rio Preto.
Os recursos do FMC, em consonância com as diretrizes da política municipal de cultura e de proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural, serão aplicados em: projetos de difusão cultural, podendo tratar-se de circulação de artistas rio-pretenses, realização de Festivais, mostras ou circuitos culturais ou apresentação de artistas nacionais e internacionais em São José do Rio Preto;
Os recursos do FMC, em consonância com as diretrizes da política municipal de cultura e de proteção do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural, serão aplicados em: projetos de difusão cultural, podendo tratar-se de circulação de artistas rio-pretenses, realização de Festivais, mostras ou circuitos culturais ou apresentação de artistas nacionais e internacionais em São José do Rio Preto;
Além de projetos de preservação do patrimônio cultural, histórico, artístico e natural, material e imaterial de São José do Rio Preto; pesquisas acerca da produção, difusão, comercialização ou recepção das atividades culturais; programas de Formação Cultural, apoiando financeiramente a realização de cursos e oficinas, ou pela concessão de bolsas de estudo; manutenção, reforma e ampliação de espaços culturais; fomento a projetos artísticos por meio de Editais Públicos.
Receitas do Fundo
Receitas do Fundo
As receitas do Fundo serão constituídas de dotações orçamentárias a ele consignadas; transferências do Fundo Nacional de Cultura (FNC) ou do Fundo Estadual de Cultura (FEC); venda de publicações culturais editadas pelo Poder Público; direitos de livros, CDs, DVDs, entre outros trabalhos gráficos editados ou co-editados pelo Município;
E ainda, contribuições de pessoas físicas ou jurídicas públicas, privadas, nacionais, estrangeiras e internacionais; receitas de eventos, atividades ou promoções realizadas com a finalidade de angariar recursos para o fundo; saldos de exercícios anteriores do FMC de São José do Rio Preto; outros recursos vinculados, federais, estaduais e municipais estabelecidos em leis ou convênios, além da arrecadação com taxas de uso dos teatros vinculados à Secretaria de Cultura.
O Secretário Municipal de Cultura será o ordenador de despesas do FMC, devendo proceder a movimentação financeira em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda.
O Secretário Municipal de Cultura será o ordenador de despesas do FMC, devendo proceder a movimentação financeira em conjunto com o Secretário Municipal de Fazenda.
O FMC será supervisionado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais, com vistas à aprovação dos Planos de Aplicações Anuais, apreciação de relatórios periódicos de acompanhamento e do estabelecimento de diretrizes e normas a serem observadas pelo órgão de gestão financeira.
Conselho de Políticas Culturais
Conselho de Políticas Culturais
O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) tem por finalidade promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.
Trata-se de um órgão colegiado deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, com 26 membros titulares e igual número de suplentes, que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente.
Tem como principal atribuição propor, deliberar, acompanhar a execução e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura – PMC.
Composição
Trata-se de um órgão colegiado deliberativo, integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal de Cultura, com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, com 26 membros titulares e igual número de suplentes, que se constitui no principal espaço de participação social institucionalizada, de caráter permanente.
Tem como principal atribuição propor, deliberar, acompanhar a execução e avaliar as políticas públicas de cultura, consolidadas no Plano Municipal de Cultura – PMC.
Composição
O Conselho Municipal de Políticas Culturais – CMPC será constituído por 26 membros titulares e igual número de suplentes
(confira composição abaixo).
(confira composição abaixo).
O CMPC é constituído pelas seguintes instâncias: I – Plenário; II – Câmaras Setoriais; III – Comissões Temáticas; IV – Fóruns Setoriais e Territoriais. Cada instância tem funções estabelecidas que incluem a proposição e acompanhamento do Plano Municipal de Cultura; proposição e deliberação sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Cultura, trabalhar transversalmente as questões pertinentes às políticas públicas do setor.
Sistema Nacional de Cultura
Em 2018 a Prefeitura Municipal nomeou o assessor da Secretaria Municipal de Cultura, Jorge Vermelho para a gestão da implantação dos componentes do Sistema Nacional de Cultura, objetivando a criação do Conselho, do Fundo e que resultará na criação do Plano Municipal de Cultura, que após aprovado, terá validade de 10 anos.
O Plano será construído com intensa participação da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais e das Assembleias Públicas Setoriais que serão realizadas para debate dos temas e demandas.
Sistema Nacional de Cultura
Em 2018 a Prefeitura Municipal nomeou o assessor da Secretaria Municipal de Cultura, Jorge Vermelho para a gestão da implantação dos componentes do Sistema Nacional de Cultura, objetivando a criação do Conselho, do Fundo e que resultará na criação do Plano Municipal de Cultura, que após aprovado, terá validade de 10 anos.
O Plano será construído com intensa participação da sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Políticas Culturais e das Assembleias Públicas Setoriais que serão realizadas para debate dos temas e demandas.
Este momento de estruturação do setor cultural, de acordo com Jorge Vermelho, é fundamental para que Rio Preto possa pensar a Cultura a longo prazo.
“Somente com a efetiva participação popular, de forma democrática e transparente, podemos avançar em direção à construção das políticas públicas para o setor cultural da cidade, implementando ações com caráter participativo e com múltiplas visões.”, conclui.
A próxima etapa no cronograma de ações será a abertura de audiências públicas para indicação de representantes dos segmentos que estarão representados no Conselho.
Composição do Conselho Municipal de Cultura:
13 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, por meio dos seguintes órgãos, instituições e quantitativos:
1 e 2 – Secretaria de Cultura – 2 representantes;
3 – Secretaria de Educação – 1 representante;
4 – Secretaria de Assistência Social – 1 representante;
5 – Secretaria de Esporte e Lazer – 1 representante;
6- Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – 1 representante;
7- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo – 1 representante;
8- Secretaria de Planejamento Estratégico;
9- Secretaria da Fazenda;
10- Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo;
11- Secretaria do Trabalho e Emprego;
12- Secretaria de Comunicação Social;
13- Secretaria de Habitação.
13 membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, por meio dos seguintes segmentos e quantitativos:
1-Artes Plásticas/Visuais/Design – 1 representante;
2-Audiovisual/Multimeios/Cinema/Artes Integradas – 1 representante;
3 – Teatro/Arte Circense – 1 representante;
4 – Dança/Movimento – 1 representante;
5 – Carnaval/Samba – 1 representante;
6 – Literatura/Livro – 1 representante;
7 – Cultura Urbana/Arte de Rua/Hip Hop – 1 representante;
8 – Música – 1 representante;
9 – Patrimônio Cultural – 1 representante;
10-Cultura da População Negra e População Indígena – 1 representante;
11 – Cultura LGBTQIA+ – 1 representante;
12 – Cultura Popular/Folclore/Artesanato – 1 representante;
13–Produção/Promoção Cultural/Economia Criativa – 1 representante.
A próxima etapa no cronograma de ações será a abertura de audiências públicas para indicação de representantes dos segmentos que estarão representados no Conselho.
Composição do Conselho Municipal de Cultura:
13 membros titulares e respectivos suplentes representando o Poder Público, por meio dos seguintes órgãos, instituições e quantitativos:
1 e 2 – Secretaria de Cultura – 2 representantes;
3 – Secretaria de Educação – 1 representante;
4 – Secretaria de Assistência Social – 1 representante;
5 – Secretaria de Esporte e Lazer – 1 representante;
6- Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, Pessoa com Deficiência, Raça e Etnia – 1 representante;
7- Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Negócios de Turismo – 1 representante;
8- Secretaria de Planejamento Estratégico;
9- Secretaria da Fazenda;
10- Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo;
11- Secretaria do Trabalho e Emprego;
12- Secretaria de Comunicação Social;
13- Secretaria de Habitação.
13 membros titulares e respectivos suplentes, representando a sociedade civil, por meio dos seguintes segmentos e quantitativos:
1-Artes Plásticas/Visuais/Design – 1 representante;
2-Audiovisual/Multimeios/Cinema/Artes Integradas – 1 representante;
3 – Teatro/Arte Circense – 1 representante;
4 – Dança/Movimento – 1 representante;
5 – Carnaval/Samba – 1 representante;
6 – Literatura/Livro – 1 representante;
7 – Cultura Urbana/Arte de Rua/Hip Hop – 1 representante;
8 – Música – 1 representante;
9 – Patrimônio Cultural – 1 representante;
10-Cultura da População Negra e População Indígena – 1 representante;
11 – Cultura LGBTQIA+ – 1 representante;
12 – Cultura Popular/Folclore/Artesanato – 1 representante;
13–Produção/Promoção Cultural/Economia Criativa – 1 representante.
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