👉 Presidente do Sated-SP, Dorberto Carvalho, se manifestou na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, em Brasília;
👉 Sessão do dia 26 foi adiada, sem previsão de nova data para julgamento.
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| Presidente do Sated/SP, Dorberto Carvalho, na Capital Federal: "No centro da luta está o registro de artistas e técnicos", diz ele. (Reprodução) |
🎬 Por Clóvis Assis
POR solicitação de representantes da classe artística brasileira, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou o julgamento da ADPF 293, que questiona a "obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional de artistas e técnicos" – e também da ADPF 183, que "questiona a profissão de músico".
O julgamento estava marcado para o próximo dia 26, mas os representantes dos artistas conseguiram que a ministra retirasse o caso da pauta do plenário. E não há previsão de data para novo julgamento.
A decisão do STF foi pressionada pelos inúmeros protestos realizados por atores, técnicos e músicos de todo o país, que vêm se manifestando, através das redes sociais, cartas e atos públicos, contra o projeto.
LEIA + | FAMOSOS PROTESTAM CONTRA O FIM DO REGISTRO PROFISSIONAL: 'NÃO AO RETROCESSO', DESABAFA GLORIA PIRES
Na segunda-feira (09), os grupos Movimento de Artistas e Atores (MOVA) – criado por Antonio Fagundes em 2013 – e o Movimento de Artistas de Teatro do Rio (MATER) realizaram uma reunião com a classe, no Teatro XP, no Rio de Janeiro.
Simultaneamente, o Sated/SP realizou outro ato público, na Capital paulista, com a presença de quase mil manifestantes na sede da FUNARTE/SP, com outras centenas de apoiadores pela internet.
A SEMANA FOI DE LUTA PARA OS ARTISTAS
Na manhã da quarta-feira (11), o presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Estado de São Paulo (Sated/SP), Dorberto Carvalho, esteve na Capital Federal, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara. "Dia muito produtivo aqui em Brasília com muitos diálogos, aproximações e apoios. No centro da luta está a questão do registro profissional de artistas e técnicos", compartilhou ele em seu perfil no Facebook.
DURANTE a audiência o representante do Sated/SP lembrou que a lei 6533 [que regulamenta a profissão] é fruto da luta dos trabalhadores da Cultura – artistas e técnicos de todo o Brasil – desde 1978. "Antes de 78 a profissão era regulamentada pela Secretaria de Segurança Pública, com a mesma carteirinha das prostitutas".
"A gente tem que chamar atenção da sociedade para a proteção desses profissionais trabalhadores, que dependem do seu trabalho para sustentar as suas famílias", acrescentou Dorberto, em sua fala, durante a sessão na Câmara.
(Confira trechos do pronunciamento)
ENTENDA O CASO
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria-Geral da República, foi colocada em pauta em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, (foto ao lado) atual presidente do STF.
Uma segunda ADPF, a 183, que questiona a profissão de músico.Se as arguições forem acatadas, podem extinguir o registro profissional das classes e desregulamentar as profissões.
Segundo a regulamentação dos artistas, de 1978, os contratos de ofício devem conter a jornada de trabalho com horário, folgas e número da carteira. A lei exige diploma de curso superior ou semelhante.
Uma nota no site da PGR diz que a lei e o decreto são “flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística, com a liberdade profissional e com o pleno exercício dos direitos culturais, porque em uma democracia constitucional não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de requisitos de capacitação para o desempenho da profissão relacionada à arte cênica.”
A PGR questiona os artigos 7º e 8º da lei, que restringem o registro do artista ou do técnico em espetáculos de diversões a diploma de curso superior ou atestado de capacitação concedido por sindicato.
Ivonete Melo, presidente do Sindicato dos Artistas de Pernambuco, está confiante nos advogados que defenderão a classe. “O Supremo não pode confundir o uso da arte como dimensão simbólica com a profissionalização de um setor. Todos têm direito a se expressar artisticamente, mas dentro da expressão artística existem os profissionais da arte e estes têm direitos. Sem a exigência, benefícios como aposentadoria e licença-maternidade seriam comprometidos“.
+MAIS:
Facebook/dorberto.carvalho
Facebook/SATEDSP
Facebook/MovimentodeArtistasdeTeatrodoRio
A t o r e s & M í d i a s
O julgamento estava marcado para o próximo dia 26, mas os representantes dos artistas conseguiram que a ministra retirasse o caso da pauta do plenário. E não há previsão de data para novo julgamento.
A decisão do STF foi pressionada pelos inúmeros protestos realizados por atores, técnicos e músicos de todo o país, que vêm se manifestando, através das redes sociais, cartas e atos públicos, contra o projeto.
LEIA + | FAMOSOS PROTESTAM CONTRA O FIM DO REGISTRO PROFISSIONAL: 'NÃO AO RETROCESSO', DESABAFA GLORIA PIRES
Na segunda-feira (09), os grupos Movimento de Artistas e Atores (MOVA) – criado por Antonio Fagundes em 2013 – e o Movimento de Artistas de Teatro do Rio (MATER) realizaram uma reunião com a classe, no Teatro XP, no Rio de Janeiro.
Simultaneamente, o Sated/SP realizou outro ato público, na Capital paulista, com a presença de quase mil manifestantes na sede da FUNARTE/SP, com outras centenas de apoiadores pela internet.
A SEMANA FOI DE LUTA PARA OS ARTISTAS
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| Ato na FUNARTE-SP: pela valorização da profissão de artistas e técnicos. (Fotos: Luciana Odebrecht/Chico Gaspar) |
DURANTE a audiência o representante do Sated/SP lembrou que a lei 6533 [que regulamenta a profissão] é fruto da luta dos trabalhadores da Cultura – artistas e técnicos de todo o Brasil – desde 1978. "Antes de 78 a profissão era regulamentada pela Secretaria de Segurança Pública, com a mesma carteirinha das prostitutas".
"A gente tem que chamar atenção da sociedade para a proteção desses profissionais trabalhadores, que dependem do seu trabalho para sustentar as suas famílias", acrescentou Dorberto, em sua fala, durante a sessão na Câmara.
(Confira trechos do pronunciamento)
⏩Assista ao vídeo🔻
ENTENDA O CASO
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| Ministra Cármen Lúcia (Foto: Reprodução) |
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria-Geral da República, foi colocada em pauta em 2013 pela ministra Cármen Lúcia, (foto ao lado) atual presidente do STF.
Uma segunda ADPF, a 183, que questiona a profissão de músico.Se as arguições forem acatadas, podem extinguir o registro profissional das classes e desregulamentar as profissões.
Segundo a regulamentação dos artistas, de 1978, os contratos de ofício devem conter a jornada de trabalho com horário, folgas e número da carteira. A lei exige diploma de curso superior ou semelhante.
Uma nota no site da PGR diz que a lei e o decreto são “flagrantemente incompatíveis com a liberdade de expressão da atividade artística, com a liberdade profissional e com o pleno exercício dos direitos culturais, porque em uma democracia constitucional não cabe ao Estado policiar a arte, nem existe justificativa legítima que ampare a imposição de requisitos de capacitação para o desempenho da profissão relacionada à arte cênica.”
A PGR questiona os artigos 7º e 8º da lei, que restringem o registro do artista ou do técnico em espetáculos de diversões a diploma de curso superior ou atestado de capacitação concedido por sindicato.
Ivonete Melo, presidente do Sindicato dos Artistas de Pernambuco, está confiante nos advogados que defenderão a classe. “O Supremo não pode confundir o uso da arte como dimensão simbólica com a profissionalização de um setor. Todos têm direito a se expressar artisticamente, mas dentro da expressão artística existem os profissionais da arte e estes têm direitos. Sem a exigência, benefícios como aposentadoria e licença-maternidade seriam comprometidos“.
+MAIS:
Facebook/dorberto.carvalho
Facebook/SATEDSP
Facebook/MovimentodeArtistasdeTeatrodoRio
