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| Créditos da imagem: ©Sergio Lima/Poder360 |
➤ Clóvis Assis - da Redação
Para exemplificar a crítica, ele citou o desembolso de verbas, em um único dia, de Furnas [Furnas Centrais Elétricas S.A], maior subsidiária da Eletrobras. “Este mês, NUM SÓ DIA, o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de FURNAS autorizou via LEI ROUANET R$ 7,3 MILHÕES para 21 entidades", assim escreveu Bolsonaro no post em sua rede social.
O PRESIDENTE eleito é um crítico ao atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata da disponibilização de repasses federais para projetos artísticos-culturais. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, completou.
Desde o período da campanha, Bolsonaro têm se manifestado sobre a Lei Rouanet. Em setembro, antes mesmo de ser eleito, reforçou que os benefícios continuariam sendo concedidos. “Mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”, disse no Twitter à época o até então candidato.
O futuro governo já anunciou a incorporação do Ministério da Cultura (MinC), o que tornará a pasta em uma secretaria subordinada ao recém-criado Ministério da Cidadania, que será comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi responsável pelo Ministério do Desenvolvimento do governo Michel Temer.
A Lei Rouanet é considerada o principal mecanismo de financiamento de atividades e projetos culturais do país. Por meio de incentivos fiscais, qualquer empresa ou pessoa física pode doar ou patrocinar projetos e eventos ligados a cultura aprovados pelo MinC. O valor é abatido do imposto de renda devido pelo patrocinador. Neste exercício, foram liberados R$ 945 milhões para projetos culturais por meio da Lei Rouanet.
A postagem de Bolsonaro vem na esteira da denúncia de um esquema de fraudes e desvios por meio da lei de incentivo à cultura feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a denúncia, os recursos apresentados e deduzidos por grandes empresas patrocinadoras teriam sido empregados em atividades e eventos particulares pelo grupo Bellini Cultural, sem levar em conta o interesse público.
AO JORNAL O Estado de S. Paulo, a Furnas enviou uma relação dos projetos que receberão apoio via Lei Rouanet no próximo ano. A lista inclui a Sala Cecília Meirelles (espaço de música clássica e erudita), a Orquestra de Câmara da Rocinha e a Escola de Artes Visuais, no Rio; a Bienal de Curitiba (que comemora 25 anos), no Paraná; e o Coral Nova Vida, de Catalão, em Goiás.
Há um total de 15 iniciativas em sete Estados. A estatal informou, em nota, que os valores aprovados serão executados durante todo o ano de 2019. O valor citado por Bolsonaro faz parte de um total de R$ 9,8 milhões que devem ser destinados a projetos sociais, culturais e esportivos no próximo ano.
Serão R$ 6,8 milhões para patrocinar iniciativas na área de cultura por meio da Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para a área de esporte, segundo a estatal. "A projeção para investimento em projetos sociais, culturais e esportivos, que serão executados em 2019 por meio de renúncia fiscal, é baseada no lucro da empresa em 2018, cujo fechamento ocorre no final do ano em curso", diz a nota da empresa.
O montante liberado é menor do que o setor financeiro de Furnas havia informado que estaria disponível para renúncia fiscal, ainda segundo a empresa. "No final do mês de novembro, Furnas recebeu da sua área financeira previsão para a renúncia fiscal de 2018: aproximadamente R$ 14,4 milhões para Lei Rouanet e R$ 3,7 milhões para Lei do Esporte", diz a nota.
Analistas afirmam que não existem abusos ou ilegalidades na liberação de recursos como apontados por Bolsonaro
A ADVOGADA Priscila Pasqualim, especialista em terceiro setor, filantropia e investimento social, afirma não existir ilegalidade ou abuso na destinação de recursos apontada por Bolsonaro em seu Twitter.
"A distribuição de recursos da Lei Rouanet não é aleatória ou sem controle externo. No caso de Furnas, os projetos foram chancelados pelo Ministério da Cultura. Se existe fraude? Existe Como em qualquer outra área. Mas essa é uma questão de prestação de contas e fortalecimento das instituições de controle".
A advogada afirma não existir nada de errado na movimentação apontada pelo presidente eleito. "É no fim de ano que acontece a maior parte da destinação desse tipo de recurso – quando as empresas sabem o lucro do ano e quanto de imposto irão pagar sobre ele", disse. "É normal que essas definições aconteçam nesse período. Portanto, não existe nada de anormal", conclui.
Em 2018, o Ministério da Cultura (MinC) concedeu um total de R$ 945 milhões em incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet, segundo dados do governo federal. O valor ficou abaixo dos dois anos anteriores, quando o montante anual ficou no patamar de R$ 1,1 bilhão – em valores não atualizados.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado este mês mostra que a cada R$ 1 investido através da Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do País.
FUSÃO
O MinC, que hoje é responsável pela aprovação de projetos inscritos na Lei Rouanet, será incorporado ao novo Ministério da Cidadania e transformado em secretaria no governo Bolsonaro.
O novo órgão também deve incorporar o atual Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo programa Bolsa Família e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A pasta ficará sob a chefia do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi ministro de Desenvolvimento Social no governo Michel Temer.
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➧Por A&M | com informações de:
Estadão Conteúdo / metrojornal.com.br
exame.abril.com.br
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➧Editado por: Clóvis Assis - Atores & Mídias | em: Rio Preto (SP)
A t o r e s & M í d i a s
A LEI ROUANET é uma das mais polêmicas do país. Destinada a ajudar artistas a efetivarem os seus projetos, a Rouanet sofre acusações constantes. Alguns artistas tiveram problemas durante o uso desse benefício, como o ator José de Abreu. Em 2016, o artistas foi condenado a devolver R$ 300 mil para os cofres públicos. O dinheiro foi usado na turnê do espetáculo "Fala, Zé", pelo Sudeste. No entanto, José de Abreu e sua equipe não teriam cumprido todos os trâmites referentes à essa lei.
Jair Bolsonaro, já anunciou que quer fazer mudanças na Rouanet. Nesta quarta-feira, 26 de dezembro, ele voltou a falar que essa legislação precisa de alterações. Pelo Twitter, o presidente eleito mostrou toda a sua revolta com o que ele acredita estar errado ao criticar, mais uma vez, o uso da Lei Rouanet para captar recursos para investimento na cultura.
Bolsonaro disse que assim que assumir o governo, em 1º de janeiro de 2019, vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos. Para ele, o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no país. “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais”, afirmou..
Jair Bolsonaro, já anunciou que quer fazer mudanças na Rouanet. Nesta quarta-feira, 26 de dezembro, ele voltou a falar que essa legislação precisa de alterações. Pelo Twitter, o presidente eleito mostrou toda a sua revolta com o que ele acredita estar errado ao criticar, mais uma vez, o uso da Lei Rouanet para captar recursos para investimento na cultura.
Bolsonaro disse que assim que assumir o governo, em 1º de janeiro de 2019, vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos. Para ele, o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no país. “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais”, afirmou..
Para exemplificar a crítica, ele citou o desembolso de verbas, em um único dia, de Furnas [Furnas Centrais Elétricas S.A], maior subsidiária da Eletrobras. “Este mês, NUM SÓ DIA, o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de FURNAS autorizou via LEI ROUANET R$ 7,3 MILHÕES para 21 entidades", assim escreveu Bolsonaro no post em sua rede social.
Em 2019 iniciaremos rígido controle de concessões. Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais. Este mês, NUM SÓ DIA, o Gerente de Responsabilidade Sociocultural de FURNAS autorizou via LEI ROUANET R$ 7,3 MILHÕES para 21 entidades.— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) 26 de dezembro de 2018
O PRESIDENTE eleito é um crítico ao atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata da disponibilização de repasses federais para projetos artísticos-culturais. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando ‘famosos’ sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!”, completou.
Desde o período da campanha, Bolsonaro têm se manifestado sobre a Lei Rouanet. Em setembro, antes mesmo de ser eleito, reforçou que os benefícios continuariam sendo concedidos. “Mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura”, disse no Twitter à época o até então candidato.
O futuro governo já anunciou a incorporação do Ministério da Cultura (MinC), o que tornará a pasta em uma secretaria subordinada ao recém-criado Ministério da Cidadania, que será comandado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi responsável pelo Ministério do Desenvolvimento do governo Michel Temer.
A Lei Rouanet é considerada o principal mecanismo de financiamento de atividades e projetos culturais do país. Por meio de incentivos fiscais, qualquer empresa ou pessoa física pode doar ou patrocinar projetos e eventos ligados a cultura aprovados pelo MinC. O valor é abatido do imposto de renda devido pelo patrocinador. Neste exercício, foram liberados R$ 945 milhões para projetos culturais por meio da Lei Rouanet.
A postagem de Bolsonaro vem na esteira da denúncia de um esquema de fraudes e desvios por meio da lei de incentivo à cultura feita pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a denúncia, os recursos apresentados e deduzidos por grandes empresas patrocinadoras teriam sido empregados em atividades e eventos particulares pelo grupo Bellini Cultural, sem levar em conta o interesse público.
AO JORNAL O Estado de S. Paulo, a Furnas enviou uma relação dos projetos que receberão apoio via Lei Rouanet no próximo ano. A lista inclui a Sala Cecília Meirelles (espaço de música clássica e erudita), a Orquestra de Câmara da Rocinha e a Escola de Artes Visuais, no Rio; a Bienal de Curitiba (que comemora 25 anos), no Paraná; e o Coral Nova Vida, de Catalão, em Goiás.
Há um total de 15 iniciativas em sete Estados. A estatal informou, em nota, que os valores aprovados serão executados durante todo o ano de 2019. O valor citado por Bolsonaro faz parte de um total de R$ 9,8 milhões que devem ser destinados a projetos sociais, culturais e esportivos no próximo ano.
Serão R$ 6,8 milhões para patrocinar iniciativas na área de cultura por meio da Lei Rouanet e aproximadamente R$ 3 milhões para a área de esporte, segundo a estatal. "A projeção para investimento em projetos sociais, culturais e esportivos, que serão executados em 2019 por meio de renúncia fiscal, é baseada no lucro da empresa em 2018, cujo fechamento ocorre no final do ano em curso", diz a nota da empresa.
O montante liberado é menor do que o setor financeiro de Furnas havia informado que estaria disponível para renúncia fiscal, ainda segundo a empresa. "No final do mês de novembro, Furnas recebeu da sua área financeira previsão para a renúncia fiscal de 2018: aproximadamente R$ 14,4 milhões para Lei Rouanet e R$ 3,7 milhões para Lei do Esporte", diz a nota.
Analistas afirmam que não existem abusos ou ilegalidades na liberação de recursos como apontados por Bolsonaro
A ADVOGADA Priscila Pasqualim, especialista em terceiro setor, filantropia e investimento social, afirma não existir ilegalidade ou abuso na destinação de recursos apontada por Bolsonaro em seu Twitter.
"A distribuição de recursos da Lei Rouanet não é aleatória ou sem controle externo. No caso de Furnas, os projetos foram chancelados pelo Ministério da Cultura. Se existe fraude? Existe Como em qualquer outra área. Mas essa é uma questão de prestação de contas e fortalecimento das instituições de controle".
A advogada afirma não existir nada de errado na movimentação apontada pelo presidente eleito. "É no fim de ano que acontece a maior parte da destinação desse tipo de recurso – quando as empresas sabem o lucro do ano e quanto de imposto irão pagar sobre ele", disse. "É normal que essas definições aconteçam nesse período. Portanto, não existe nada de anormal", conclui.
Em 2018, o Ministério da Cultura (MinC) concedeu um total de R$ 945 milhões em incentivo fiscal por meio da Lei Rouanet, segundo dados do governo federal. O valor ficou abaixo dos dois anos anteriores, quando o montante anual ficou no patamar de R$ 1,1 bilhão – em valores não atualizados.
Estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgado este mês mostra que a cada R$ 1 investido através da Rouanet, R$ 1,59 retorna para a economia do País.
FUSÃO
O MinC, que hoje é responsável pela aprovação de projetos inscritos na Lei Rouanet, será incorporado ao novo Ministério da Cidadania e transformado em secretaria no governo Bolsonaro.
O novo órgão também deve incorporar o atual Ministério do Esporte e o Ministério do Desenvolvimento Social, que é responsável pelo programa Bolsa Família e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A pasta ficará sob a chefia do deputado Osmar Terra (MDB-RS), que já foi ministro de Desenvolvimento Social no governo Michel Temer.
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➧Editado por: Clóvis Assis - Atores & Mídias | em: Rio Preto (SP)
➧Atualizado em: 27/12/2018 às 19h:40m
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